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Como ser um microempreendedor individual

Em meio a tempos difíceis, milhões de brasileiros buscam exercer atividades empreendedoras no país. E no artigo de hoje eu quero bater um papo contigo sobre microempreendedor individual e como se tornar um. 

E ah, esse artigo também está gravado no nosso podcast, caso queria ouvir, só dar o play aqui no no nosso perfil. 

De acordo com uma pesquisa realizada pelo GEM (Global Entrepeneurship Monitor) 52 milhões de brasileiros estavam envolvidos em alguma atividade empreendedora em 2018. 

Um outro dado fornecido pela mesma pesquisa é que 2 em cada 5 brasileiros de idade entre 18 e 64 anos estavam à frente de uma atividade empreendedora ou com planos de abrir seu próprio negócio.

Além disso, a pesquisa revelou que 61,8% dos brasileiros que exerceram atividade empreendedora no país, exerceram-a através de oportunidades. E isso é maravilhoso, pois percebemos que crise não é um fator que impede os brasileiros de buscarem e construírem seus negócios. 

E se você deseja abrir seu próprio negócio assim como milhões de brasileiros já estão fazendo. Eu vou te passar agora algumas dicas de como se tornar um microempreendedor individual. E que com certeza vai facilitar todo o processo na hora de fazer o seu cadastro mediante o governo.

 

 

1- O que é MEI (Microempreendedor Individual)

É um microempreendedor individual que fatura até R$60.000,00 por ano. E que pode ter apenas 1 funcionário que recebe um salário mínimo ou o piso da sua categoria. Além disso, o MEI se encaixa no simples nacional, o que faz ele possuir diversas vantagens previdenciárias. Bem como, isenção de alguns impostos. Veja a seguir.

 

 

2- Descubra se sua atividade pode ser MEI

Nem todas as atividades se encaixam no microempreendedor individual. E para isto, o Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista com todas as atividades que se encaixam no modelo. (Clique aqui para ter acesso a lista completa)

 

3- Como fazer a inscrição para Microempreendedor Individual (MEI)

Após você descobrir se a sua atividade se encaixa do MEI, para fazer a inscrição é bem fácil. Basta acessar o site do Portal do Empreendedor. E com documentos básicos como CPF e Data de Nascimento já é possível iniciar o cadastro. (Para acessar o Portal do Empreendedor, clique aqui).

Caso você tenha dificuldade em fazer sozinho, pode procurar ajuda do Sebrae mais próximo da sua casa. Isso porque eles auxiliam completamente a abertura da sua empresa. E se preferir, pode então procurar um contador de sua confiança. 

Observação: Alguns contadores possuem parceria com o governo federal. E podem abrir seu contrato de microempreendedor individual sem cobrar nada.

 

 

 

microempreendedor individual

4- Benefícios do MEI

Por ser um microempreendedor individual, este possui diversos benefícios que podem ser bem atrativos para quem está começando seu próprio negócio. Entretanto, exige um período específico de contribuição para alguns benefícios se tornarem válidos.

  • Salário-maternidade: Exige pelo menos 10 meses de contribuição do DAS para se tornar válido;
  • Pensão por morte: Exige pelo menos 24 meses de contribuição;
  • Aposentadoria por idade: Exige no mínimo, 180 meses de contribuição para que seja validado;
  • Aposentadoria por invalidez: Exige que seja contribuído por pelo menos 12 meses;
  • Auxílio-reclusão: Exige a contribuição de 24 meses;
  • Auxílio-doença: Exige a contribuição mínima de 12 meses para se tornar válido;
 
 

5- Quais as obrigações do microempreendedor individual

O MEI se encaixa no Simples Nacional e por isto não é necessário o pagamento de tributação federal, como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre produto industrializado (IPI), Confins, PIS e CSLL (Social sobre Lucro Líquido). 

A única taxa que o MEI precisa efetuar o pagamento mensalmente é a DAS (Documento Arrecadação do Simples Nacional). Essa taxa possui três categorias e é necessário saber em qual você se encaixa para estar efetuado o pagamento. 

  • Serviço: R$54,90
  • Comércio e Serviços: R$55,90
  • Indústria e Comércio: R$50,90

O pagamento da taxa DAS é destinado ao ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadoria e serviço) ou à Previdência Social ou então ao ISS (Imposto sobre serviço). Esses valores são alterados anualmente conforme as mudanças do salário-mínimo. 

 

 

6- Como é feito o pagamento da taxa DAS

O empreendedor precisa acessar o site do Portal do Empreendedor e gerar o carnê por lá. (Acesse o site clicando aqui). O pagamento da taxa pode ser feito em qualquer agência bancária ou casas lotéricas e possui vencimento todo dia 20 do mês. Caso ocorra atrasos, é inserido juros de 1% no primeiro mês e 0,33% ao dia, podendo chegar ao limite de 20%. E os juros são todos calculados com base na taxa SELIC. 

 

 

Algumas curiosidades sobre microempreendedor individual (MEI)

 

  • Não é necessário contador. O próprio empresário pode fazer um registro das suas notas fiscais no seu próprio computador;
  • Não é possível o MEI ser sócio ou fundador de outra empresa;
  • Todo ano, entre janeiro e maio o empreendedor precisa declarar seu faturamento anual para que continue se encaixando na categoria MEI.
  • O funcionamento do seu negócio exige alvará. Sendo assim, verifique na prefeitura se a atividade que você deseja exercer precisa de alguma regulamentação no espaço onde deseja trabalhar. 
 
E chegamos ao fim de mais um artigo. Espero que tenha sanado as principais dúvidas que você possa ter referente à microempreendedor individual e como se tornar um. Um detalhe importante é que agora você faz a gestão financeira da sua empresa. E um dos principais motivos de falência é justamente a má administração financeira. Sendo assim, pensamos nesse problema e criamos alguns artigos que podem ajudar você. 
 
Desejamos para você todo sucesso e qualquer dúvida que venha surgir, pode nos procurar que vamos te ajudar. 

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